Os educadores através da Associação dos
Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre/ ATEMPA, apontaram a
necessidade de debater e contribuir para a construção de um projeto
político-pedagógico da Rede Municipal de Ensino/RME.
Nos últimos anos a ausência de debates que atendam
às demandas das escolas tem agravado cada vez mais as lacunas
político-pedagógicas. A administração atual não os promove e não possui uma
política educacional clara. Parâmetros curriculares são apresentados como
listagem de conteúdos, sistemas avaliativos são pautados em dados estatísticos
com o objetivo menor de serem politicamente capitalizados pela administração. As
prioridades são definidas sem a participação da comunidade escolar e a
autonomia pedagógica administrativa das escolas é desrespeitada.
Nesta conjuntura foi realizado o Encontro de
Educadores no segundo semestre de 2012.
O debate iniciou no coletivo das escolas da Rede
Municipal de Ensino que apontaram temas para o Encontro. Muitos são os temas
que envolvem o cotidiano escolar, foi necessário priorizar os três mais
recorrentes para iniciar o debate nesse primeiro Encontro dos Educadores no
Município de Porto Alegre. São eles:
·
Gestão democrática
·
Inclusão escolar
·
Condições de trabalho e saúde do
trabalhador
Definidos os temas, os educadores de cada escola diagnosticaram
problemas, analisaram cada um e apontaram proposições que foram debatidas uma a
uma e aprovadas no Encontro realizado nos dias 25 de agosto, 1º e 12 de
setembro do corrente ano.
Cada tema debatido se desdobrou em dezenas de
providências, ações e decisões na perspectiva de:
·
estabelecer relações
democráticas entre o poder público, os professores e a comunidade;
·
garantir uma prática
pedagógica qualificada e comprometida com a inclusão escolar adequada à
realidade dos alunos matriculados e, portanto atendidos na RME;
·
oferecer condições
dignas de trabalho e salubridade laboral para os trabalhadores.
O processo de gestão democrática,
historicamente construído pelos educadores junto às comunidades, vem sofrendo
constantes ataques da atual administração. A Secretaria Municipal de
Educação/SMED ignora a autonomia das Escolas, desrespeita as decisões dos
Conselhos Escolares, intervêm nos calendários letivos desconsiderando a legislação.
Instaura sindicâncias contra diretores (as) como forma de punição pela
participação em atividades sindicais e desconsidera a legitimidade das direções
eleitas. A secretaria não deu consequência aos Projetos Político-pedagógicos e
Regimentos Escolares, construídos coletivamente pelas comunidades, impedindo a
efetivação dos mesmos. Estas são algumas ações da administração que evidenciam
uma postura autoritária e intervencionista.
Para tanto, os
educadores da Rede Municipal de Ensino apresentam as proposições abaixo sobre gestão democrática:
1. Acatar as instâncias de gestão
democrática definidas em legislação específica: Congresso Municipal, Conselho
Municipal de Educação-CME, Conselhos Escolares-CE e direções de escolas;
2. Retomar o debate sobre a importância do
Conselho Escolar, recolocando-o como o órgão máximo representativo,
democraticamente capaz de garantir:
·
Um calendário escolar que atenda as necessidades e características de
cada comunidade;
·
O investimento responsável dos recursos ordenados pela
comunidade escolar;
·
O acompanhamento da política pedagógica e a avaliação dos
alunos atendidos por cada escola;
3. Encaminhar, imediatamente, os Projetos
Político - Pedagógicos –PPPs e Regimentos Escolares ao Conselho Municipal de
Educação;
4. Assegurar
a realização do Congresso Municipal de Educação com ampla participação da
comunidade escolar e das entidades representativas dos trabalhadores em
educação – ATEMPA e dos municipários – SIMPA, com respeito aos prazos legais
previstos e as deliberações aprovadas;
5. Instituir
Fóruns que garantam a participação da comunidade escolar nas discussões sobre o
Plano Municipal de Educação;
6. Garantir
espaço de diálogo entre as escolas infantis, comuns e especiais;
7. Estabelecer
uma política consistente de Recursos Humanos - RH, que contemple o
funcionamento efetivo das escolas e o atendimento aos direitos dos
trabalhadores em educação, suprindo as necessidades de RH antes do início do
ano letivo;
8. Ofertar assessoria com qualidade
pedagógica às escolas e encontros entre trabalhadores em educação, com
vinculação ao projeto político pedagógico de cada escola da Rede Municipal de
Ensino;
9. Reconhecer
e legitimar as atividades da ATEMPA como formação continuada no calendário
escolar;
10. Realizar
formações para as equipes diretivas com ênfase nos aspectos pedagógicos;
11. Retomar
a formação continuada para todos os membros dos Conselhos Escolares;
12. Retomar a política cultural da SMED,
valorizando os profissionais da Rede Municipal de Ensino/ RME;
13. Destinar verbas, com critérios definidos,
para melhorias e reformas na estrutura dos prédios escolares;
14. Revisar
a tipologia das escolas, adequando a dotação de recursos - materiais e humanos-
às necessidades das comunidades;
15. Garantir o gozo de Licença Prêmio aos
Trabalhadores em Educação, no período de sua preferência;
16. Garantir um terço (1/3) da carga horária
como hora- atividade para todos os professores da Educação Básica - Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
17. Instituir Plano de carreira para os
funcionários e monitores;
18. Realizar
concurso público para todos os cargos da escola, em especial para o quadro
geral e professores;
19. Discutir,
elaborar e divulgar critérios para mobilidade de Recursos Humanos na Rede
Municipal de Ensino;
20. Reafirmar
como parâmetros de avaliação institucional os princípios da avaliação
emancipatória, dialogicidade e formação permanente, com participação popular e
caráter eminentemente qualitativo, rejeitando concepções meritocráticas,
gerencialistas e neoliberais;
21. Realizar chamada pública e campanha de
divulgação de vagas de modo a estimular as matrículas permanentes na EJA, sob a
responsabilidade da mantenedora, com ampla divulgação nos meios de comunicação
de massa e órgãos alternativos (rádios comunitárias, sindicatos, cooperativas);
22. Manter a
EJA como modalidade de educação básica na sua especificidade, conforme consta
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Resoluções vigentes,
respeitando as peculiaridades do público com o qual trabalha, com um currículo
que contemple, administrativa e pedagogicamente, os educandos jovens e adultos;
23. Ampliar
o acesso à EJA nos três turnos de forma regionalizada, em toda a cidade;
24. Assegurar
a presença de professores concursados atuando com 20h na mesma escola de EJA,
com aulas presenciais que permitam a interação, a troca e o diálogo, mediado ou
não por velhas e novas linguagens tecnológicas com a necessária continuidade na
relação professor aluno que exige a aprendizagem.
A inclusão
escolar de alunos com Necessidades Educativas Especiais/NEEs é uma
realidade. A Rede Municipal de Ensino atende 50% das matrículas destes alunos
em Porto Alegre. Mesmo com o compromisso dos educadores, a Secretaria de
Educação não tem um projeto político pedagógico específico para a inclusão,
oferecendo estrutura insuficiente e inadequada. A educação inclusiva não está
regulamentada no Sistema Municipal de Ensino. Há uma distância entre a inclusão
como princípio e a inclusão como prática, que pode ser verificada em diversos
fatores: número elevado de estudantes nas turmas com alunos incluídos, falta de
profissionais de apoio, insuficiência na rede de atendimento, ausência e
dificuldades na acessibilidade.
Em relação à inclusão escolar os educadores da Rede Municipal de Ensino apresentam
as seguintes proposições:
- Regulamentar a educação
especial na perspectiva da educação inclusiva;
- Discutir e construir
coletivamente uma proposta curricular que atenda os alunos com NEEs,
definindo a concepção da RME e reestruturando o trabalho pedagógico nas
turmas;
- Garantir na regulamentação
municipal a docência compartilhada nas turmas com alunos de inclusão;
- Construir marcos legais para
garantir e legitimar os movimentos de alunos entre as totalidades /EJA;
- Nomear profissionais
concursados (monitores) especificamente para trabalhar com alunos de
inclusão nas escolas comuns, EMEIs e EJA;
- Garantir recursos humanos com
formação específica para o atendimento dos alunos de inclusão;
- Garantir profissionais exclusivamente
para o atendimento pedagógico, de saúde e higiene;
- Aumentar a carga horária de
Sala de Integração e Recursos- SIR e Laboratório de Aprendizagem- LA;
- Garantir o atendimento da
SIR e laboratório de aprendizagem no mesmo turno da aula;
- Ampliar o atendimento para
todos os alunos que necessitam do laboratório de aprendizagem e
atendimentos especializados, inclusive aqueles que frequentam EJA e turmas
de progressão;
- Garantir o atendimento da
SIR e vagas no Programa de Trabalho Educativo-PTE para os alunos da EJA;
- Ampliar o atendimento de Educação
Precoce/EP e Psicopedagogia Inicial/PI;
- Promover debates
sistemáticos na RME sobre o tema inclusão escolar;
- Realizar Fórum permanente da Rede Municipal de Ensino- RME (SMED,
Escolas Infantis, Escolas Comuns, Escolas Especiais, Educação de Jovens e
Adultos - EJA, SIR) abordando a educação inclusiva;
- Reconhecer e legitimar as formações realizadas fora da escola;
- Ampliar a Assessoria da SMED
de forma efetiva e qualificada para inclusão social;
- Articular Escolas Infantis,
Escolas Comuns, Escolas Especiais e SIR na perspectiva da educação
inclusiva;
- Articular as políticas públicas de educação, saúde, assistência social,
geração de trabalho e renda, cultura, esporte e lazer, de forma integrada,
regionalizada e capitalizada, somando esforços para assegurar,
efetivamente, uma política de inclusão ampla, através da rede de
atendimento;
- Avaliar minuciosamente a estrutura
das escolas, fazendo cumprir a lei de acessibilidade, desde a etapa dos
projetos para a construção de prédios escolares, reformas dos prédios já
existentes e outros prédios públicos;
- Priorizar nas escolas,
projetos que atendam alunos com Necessidades Educativas Especiais;
- Diminuir o número de alunos
nas turmas com alunos de inclusão;
- Afirmar a importância das
Escolas Especiais na inclusão de alunos com deficiências associadas,
transtornos globais do desenvolvimento, numa visão ampliada para a RME em
todas as etapas e modalidades;
- Debater sobre a aplicação da
gratificação de 50% para os trabalhadores em educação que trabalham com
alunos de inclusão;
- Discutir a aplicação dos
recursos para qualificar o atendimento dos NEEs;
- Elaborar projetos de inclusão
para a captação e utilização de verbas federais disponíveis;
- Discutir um regime de
colaboração para a continuidade da formação dos alunos de inclusão;
- Desburocratizar e ampliar a
rede multidisciplinar da Assessoria Técnica e Articulação em
Redes (ATAR) com psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social e
psicopedagogo;
- Afirmar a concepção de
inclusão social e escolar na perspectiva da educação popular contra
hegemônica, assegurando o respeito às diversidades étnico raciais, de
gênero, de geração, de habilidades e culturas e, ao mesmo tempo, fazer o
bom combate às desigualdades e injustiças sociais expresso no PPP e
vivenciado na práxis pedagógica;
- Ampliar e potencializar o Fórum para a
Inclusão Escolar, sistematicamente, junto às escolas comuns, construindo parceria
com o ensino especial;
- Investir na ampliação da tecnologia
assistiva em todos os espaços educativos e não somente nas salas
especializadas.
O terceiro, e último tema deste documento se
refere às condições de trabalho e
saúde do trabalhador.
Os trabalhadores da RME prestam um serviço fundamental à grande parte da
população em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, as condições de
trabalho têm grande importância na função docente e de todos os envolvidos na
rotina escolar. O governo não garante as condições necessárias ao desempenho da
profissão, acentuando situações que levam ao adoecimento, pois não há uma
política de saúde preventiva. Os trabalhadores necessitam de plano de saúde, de
ações conjuntas de enfrentamento à violência nas escolas e no seu entorno, e um
atendimento na biometria compatível com
o estado de saúde dos trabalhadores.
Assim, após o debate, sobre condições de trabalho e saúde do
trabalhador, os educadores propõem:
- Garantir
plano de saúde aos trabalhadores em educação;
- Investir
em programas de saúde preventiva para os trabalhadores em educação,
ofertando vacinas e tratamentos;
- Criar
legislação sobre saúde e segurança do trabalho para os estatutários;
- Instaurar
a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) associada ao
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
(SESMT) da prefeitura SESMT comparecer nas escolas para fazer a prevenção
das doenças e acidentes do trabalho;
- Realizar
pesquisas sistemáticas, garantindo a divulgação e encaminhamentos sobre o
processo de adoecimento dos trabalhadores em educação e a Síndrome de
Burnout com vistas à implementação de ações preventivas de qualificação do
trabalho docente;
- Garantir
infraestrutura pedagógica e Recurso Humanos para todas as escolas da RME,
assegurando nas escolas de Ensino Fundamental e Médio em todas as
modalidades o atendimento do Serviço de Orientação Escolar/SOE,
Laboratório de Aprendizagem, a Sala de Integração e Recursos - Sir para
todos os alunos, no contra turno e/ou no turno em que frequentam a escola;
- Regulamentar
a criação e adaptação dos prédios escolares com conforto acústico, térmico
e ambiental;
- Criar
e divulgar os serviços de apoio ao trabalhador;
- Criar
condições adequadas de infraestrutura e recursos humanos para a ampliação
da jornada escolar;
- Reforçar
a segurança nas escolas, garantindo a presença da guarda municipal em
todas as Escolas, em todos os turnos de funcionamento;
- Oferecer
microfones em sala de aula, técnica vocal, ginástica laboral, quadros brancos;
- Garantir
locais específicos e adequados para Educação Física;
- Distribuir
protetor solar aos professores de Educação Física;
- Garantir
RH de acordo com a proposta curricular por ciclos de formação, EI e EJA
para não sobrecarregar a carga horária dos educadores;
- Substituir
imediatamente os profissionais em Licença Aguardando Aposentadoria;
- Garantir
o gozo da Licença Prêmio, evitando o adoecimento do trabalhador;
- Reorganizar
os espaços para acolher os Portadores de Deficiência garantindo a acessibilidade
para os trabalhadores em educação;
- Não
contabilizar na relação adulto/criança os estagiários nas Escolas
Infantis;
- Estender
as condições de trabalho das EMEFs para as EMEI, viabilizando a
compensação semanal de carga horária, recesso escolar, intervalos e
difícil acesso aos profissionais que atuam na Educação Infantil;
- Humanizar
e desburocratizar o atendimento na biometria, ampliando o tempo para
apresentação após o afastamento do servidor, com a possibilidade da chefia
imediata enviar o formulário de exame médico pericial por meio eletrônico;
- Promover
ações que garantam o fim do assédio moral.
O conjunto de
proposições debatidas no primeiro Encontro de Educadores organizado pela ATEMPA
e apresentadas acima, são uma contribuição para o crescimento e qualificação da
Educação nas Escolas Comuns, Infantis e de Jovens e Adultos. Os educadores
acreditam na gestão democrática e na prática da construção coletiva.
Com a
convicção de que é necessário aprofundar e consolidar estes e outros temas para
o aprimoramento e qualificação do ensino na Rede Municipal de Porto Alegre,
colocamo-nos a disposição.
Trabalhadores
em Educação da Rede Municipal de Ensino e
ATEMPA
Porto Alegre, 12 de setembro de 2012.
Comissão
organizadora do Encontro:
Alexandre Wood,
Anézia
Viero,
Arine Cogo,
Dinéia Pires,
Laura Bonani Cunha,
Marco Antônio Mello,
Mara
Amaral,
Mary Inês Vivian,
Raul Rebello Jr,
Silvana Moraes,
Solange Correa
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